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Regras claras para partilhar

Termos e condições

As condições que regem contas, entregas, planos e a relação contratual com o TideFold.

Última atualização: 14 de agosto de 2026Versão 0.1
Documento provisório

Os campos assinalados com [[…]] devem ser preenchidos com os dados reais do titular antes da publicação definitiva.

Nesta páginaPartes e aceitaçãoO serviçoConta e utilização permitidaFicheiros, ligações e conservaçãoPlanos, faturação e livre resoluçãoDisponibilidade, suspensão e responsabilidadeAlterações, lei e contacto

01

Partes e aceitação

Estes termos constituem o contrato entre [[NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL]], titular do TideFold, e a pessoa ou organização que cria uma conta, adquire um plano ou utiliza uma funcionalidade sujeita a registo. Confirma que tem capacidade e, quando aplicável, autorização para vincular a organização representada.

02

O serviço

O TideFold cria entregas de ficheiros com histórico, versões, ligações estáveis, destinatários selecionados e atualizações. Os destinatários descarregam conteúdo autorizado sem direitos de edição. Um pedido de ficheiros permite apenas o envio para o destino indicado.

03

Conta e utilização permitida

Deve fornecer dados exatos, proteger as credenciais e comunicar utilizações não autorizadas. É proibido infringir direitos, distribuir malware, usurpar identidades, facilitar fraude ou contornar controlos técnicos ou comerciais.

04

Ficheiros, ligações e conservação

Mantém a titularidade e responsabilidade pelos ficheiros e confirma que os pode tratar e partilhar. Concede ao TideFold uma autorização limitada, não exclusiva e temporária para alojar, verificar, cifrar, transmitir e eliminar conteúdo na medida necessária ao serviço.

As transferências deixam de estar disponíveis quando expiram, são revogadas ou eliminadas. Podem aplicar-se períodos técnicos de eliminação e recuperação.

05

Planos, faturação e livre resolução

Limites, preço final, impostos e período de faturação são apresentados antes da compra. Os planos pagos renovam-se até ao cancelamento. A Stripe processa o pagamento; o TideFold não guarda o número completo do cartão.

Mantêm-se os direitos imperativos de livre resolução, conformidade e reembolso. Em regra, o cancelamento evita a renovação seguinte e mantém o acesso até ao fim do período pago.

Planos, pagamentos e faturasbilling@actually-better.com

06

Disponibilidade, suspensão e responsabilidade

Podemos efetuar manutenção ou suspender o serviço por abuso, falta de pagamento, risco de segurança ou obrigação legal, com aviso quando for razoável.

O TideFold responde nos termos da lei. O utilizador continua responsável pelas decisões de partilha, licitude do conteúdo e cópias independentes de ficheiros críticos.

07

Alterações, lei e contacto

As alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável e será pedida nova aceitação quando necessário. Aplica-se a lei espanhola sem afastar as proteções imperativas dos consumidores.

Termos e questões jurídicaslegal@actually-better.com

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